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A mostrar mensagens de Outubro, 2011

Revisão da Constituição da República de Moçambique: Uma ameaça, mas Uma Oportunidade

• Nota Introdutória
O partido no poder (FRELIMO) desde a independência do país propós e aprovou a ideia de entrar pelo processo de rever a Lei Mãe das leis e regras moçambicanas. A medida gerou e continua a gerar muita controvérsia baseada em rumores na praça pública. Os argumentos que dominam o debate controverso são maioritariamente ligados a política (em tanto que exercício do poder). A nossa questão é se esse seria o rumo que realmente interessaria aos (mais de 20 milhões de) moçambicanos? Daí advém a outra questão: se seria esta proposta (já aprovada e quase sem volta) uma ameaça ou oportunidade. Como membros da sociedade civil, deste país e interessados (por estudo) nesta matéria, trazemos neste artigo o nosso ponto vista, sustentado pela visita breve a história constitucional do país.


• Afinal o que é e para qué uma constituição?

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras que, escritas como não, determinam a natureza organizacional de um estado (Sartori 1994:198). A Con…