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Para Onde Vamos com o Subsídio à Cesta Básica?


Nota Introdutória

O subsídio à cesta básica das camadas sociais vulneráveis constitui um dos mais importantes debates da actualidade. Por um lado, o Governo que é o seu mentor apresenta obviamente a sua posição favorável e inalterável, enquanto que outros actores da esfera opinativa levantam questões e observações opositoras.

Neste artigo, trazemos um sumário do desenvolvimento do subsídio, sustentação e colocação em prática, assim como o debate que gira em torno deste. Por fim, sem nos pretendermos dominadores do assunto, tomamos o espaço para colocarmos o nosso ponto de vista em relação ao assunto.


Decisão do Governo de Moçambique pela Introdução do Subsídio

Motivados pela tendência internacional da subida de preços dos combustíveis e dos cereais, entre outros , o Governo de Moçambique, na sua 10a Sessão do Conselho de Ministros, a 29 de Março de 2011, aprovou um pacote de medidas visando conter a subida do custo de vida pelo incremento nos rendimentos dos produtores de alimentos, dinamização do emprego e, suporte ao consumo das famílias mais vulneráveis (Website: Moçambique para todos – on 11 de Maio de 2011).

Constituindo parte das medidas, consta o subsídio à cesta básica das pessoas (trabalhadores do sector formal e informal) de baixa renda (abaixo dos 2.500,00MT), nas 11 principais cidades do país, com previsão do seu arranque em Junho e Agosto do mesmo ano. Estipula-se um total de 1.8 millhões a beneficiar do programa e serão identificadas a partir de um censo que se irá basear no rendimento e residência, conduzido para o efeito (IRIN News, 11 de Maio de 2011). Sendo que o subsídio visa a contenção do custo de vida dos beneficiários, a medida deverá vigorar durante o período em que os preços dos produtores continuarem a registar um incremento e a partir da altura em que estes baixarem o subsídio vai cessar. De facto, o Governo desenhou o Plano Estratégico do Sector Agrário (PEDSA) que privilegia o crescimento da produção agrícola a médio e longo prazos (AIM, 07 de Maio de 2011).

Um outro aspecto importante do subsídio é de que a sua entrega será efectivada por contratos com lojas que comercializam produtos contemplados na cesta, seleccionadas através de um concurso público, sendo garantida a sua monitoria pela apresentação (no final de cada mês) de um balancete ao Ministério da Indústria e Comércio com base no qual irão receber o valor da compensação (AIM, 07 de Maio de 2011).


Reacções da Opinião Pública a Volta da Medida

A opinião pública forma parte imporante no dimensionamento, análise e avaliação das políticas públicas. David Easton define a política pública na “alocação autoritativa de valores escaços numa sociedade” (Cloete, Wissink e 2006). Interessa-nos referir que a visão de Easton provavelmente se enquadra ao contexto da democracia, pois para este autor o processo de desenvolvimento da política pública (output) consiste na transformação das preocupações e apoios da sociedade (inputs) pelo governo. Já em relação a opinião pública, defensores da teoria da democracia clássica  consideram que esta se compõe pelos membros da legislatura eleitos para o efeito, entretanto os mais modernos consideram a extensão desta para a comunicação social, estudos científicos (polos de opinião), referendum e opinião das elites sociais (UNISA, 1999).

No nosso contexto, e concretamente em relação aos subsídios à cesta básica choveram opinões de difernentes pontos, pelo menos na legislatura, na comunicação social e no quadro acadêmico. Ao nível da legislatura a medida ficou aprovada na ditadura do voto entre o partido do Governo (que possui a maioria absoluta) com a sua oposição. Os órgão da comunicação social executaram o seu papel de noticiar e levantar (dessa forma) questões pertinentes para a reflexão dos tomadores da decisão final, no entanto a indicação que se tem é de um total silêncio em relação a estas perguntas. Quanto ao espaço académico, analistas da esfera económica levantaram observações de vária ordem, a destacar a sustentabilidade e a coerência da medida com o contexto que se atravessa. Ao nível da sustentabilidade a observação destes concentra-se basicamente no facto de o elevado custo de vida que a medida pretende conter demostra uma tendência ao nível global de um crescimento contínuo, embora apresente fluctuações ao nível local (IRIN News, 11 de Maio de 2011). No relativo a coerência contextual é sabido e reconhecido por todos intervenientes que a a solução incontornável da crise que se enfrenta no país passa necessariamente pelo aumento da produtividade e consequente produção. Mais uma vez, estas opiniões ou observações mereceram um silêncio por parte do governo (Voz da America Portugues, 12 de Maio de 2011).
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Nosssa Nota Conclusiva

Visto o senário do seu desenvolvimento, podemos notar que o subsídio à cesta básica é uma daquelas decisões unilateralmente tomadas pelo Governo que mereceu apoio apenas do seu partido (maioritário) a medida que ignora opiniões de outros actores fora do seu controlo. Está claro que o este programa não tem respostas claras as questões sobre a sua sustentabilidade no entanto que medida que visa responder a crise do contexto, para além parecer incoerente com as prioridades identificadas indispensáveis para a resolução da crise.

Constatamos que a implementação do subsídio em apenas 11 municípios (capitais provinciais) constitui uma fase dita piloto, portanto algo que embora se diga de curta duração já prevê uma extensão a médio e/ou longo prazo. No mesmo tempo os planos complementares (que deverão assegurar a retirada do subsídio) não desenham acções com resultados a curto prazo. Fica para nós claro que a escolha das cidades tem motivos políticos – sendo onde facilmente se levantam manifestações quando as condições o exigem associado ao facto de ser onde também o estado tem mínimas condições para implementar sem ter que trabalhar durro.

O curto espaço de tempo em que se pretende organizar e implementar o programa é questionável. A identificação dos beneficiários (por meio de um censo) e dos agentes facilitadores da implementação (por meio de concursos públicos) não permite uma clareza de como o processo será implementado em três meses. Há que referir que um plano do Governo, com a excepção da  emergência, sendo complexo precisa de tempo significativo – trata-se portanto de gestão de programas e não projectos.

Comentários

  1. Parabéns pela uma bela reflexão, enfim não sabia disso - poucas noticias conseguem atravessar o continente ate Ca. Infelizmente poucas vezes tenho me surpreendido quando a FRELIMO através do controle do espaço publico, monta as suas estratégias de roubo, partindo de velha estratégia menos inteligente. Apesar de você ate ter dado a sofisticação de tratar essa cabra idéia de política -publica, não em termos de política a publica não se enquadra- é uma medida provisória realmente incoerente com princípios de socioeconômicos nacionais. Se Moçambique sofre com aumentos de preços internacionais é que se consome muito e produz-se pouco. A pergunta é quem consome - porque a maioria da população moçambicana vive na miséria (1/dia) Guebuza e os seus comparsas (tratei estes como uma rede de máfia-inclusive menos sofisticada que a ciciliana) por outra via de quem são as lojas que serão que participaram do concurso publico - por isso tenho dito-repito a Frelimo -tem jogos de assassinos baixos- quem é o membro do partido que lhe cabe a grande compensação agora, para se beneficiar desse jogo-em via de subsídios. Quero acreditar que dentro daquele partido e existem pessoas com razoável conhecimento sobre como aquecer a economia nacional, (Luisa Diogo, Tomaz Solomao, entre outros). Então essa medida é realmente um jogo barato dos mafiosos sem dinheiro de forma urgente-para pagar a sua putaria na busca de acumulação de luxo.
    Você mesmo observou bem – Fralimo ignorou outras opiniões sobre essa decisão. Esse tipo de comportamento tem um reflexo conclusivo de que sempre violaram e viola qualquer principio democrático.
    Tem duas respostas para essa ação: primeira, A FRELIMO já perdeu credibilidade e para garantir se precisa de se transformar em partido-social democrata, é comportamento político é observável partindo da fachada da Governança aberta de Guebuza-, os moçambicanos não se interessam pelo bonito rosto amigos queremos resultados, já são 10 anos no poder e nada. No mundo de fora - Moçambique é visto como exemplo de crescimento econômico –saudável isso não é verdade- as elites políticas tem mais riqueza e a população de moçambicana é mais pobre. Aqui se envergonhar ao ver a qualidade dos serviços públicos Edu cação a precariedade é lamentavel.
    A segunda- essa “política publica” pode ser interpretada pela clássica estratégia menos sabia de roubar da FRELIMO.


    Delton Muianga,
    Não tenho medo dos covardes, sempre vou me posicionar contra a promiscuidade da FRELIMO seja onde eu esteja.

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