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Elite Política Moçambicana à “Caça” de Contratos de Prestação de Serviços na Indústria Extractiva

CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA MOÇAMBIQUE (CIP)
Boa Governação, Transparência e Integridade - Edição Nº 13/2013 - Agosto

Há um novo padrão no ‘rent-seeking’ da nomenclatura do partido Frelimo: a constituição de firmas para a prestação de serviços na indústria extractiva, com maior incidência no sector petrolífero e de gás. É que, enquanto as grandes companhias multinacionais ocidentais e orientais disputam as concessões petrolíferas e de gás em Moçambique, a nomenclatura posiciona-se, estrategicamente, para capturar os negócios secundários, particularmente a prestação de serviços às multinacionais. 

Os principais sectores abrangidos incluem o armazenamento e transporte de gás, construção civil e serviços imobiliários, quer no âmbito do reassentamento, quer no âmbito do provimento de alojamento para as companhias, bem como no sector de segurança. A monitoria das movimentações empresariais da nomenclatura feita pelo CIP através da Base de Dados de Interesses Empresariais, traz alguns exemplos:

Conjane, Limitada de que são proprietários o ministro da agricultura, José Pacheco, o presidente do município de Maputo, David Simango e o ex-ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, aumentou os seus interesses no sector extractivo, através da constituição da Regius Diamonds, Limitada e da Mavui Diamonds, Limitada. Na verdade, a Conjane, Limitada já tinha interesses no sector extractivo, através da Afriminerals e Mozvest Mining.

A ministra do ambiente, Alcinda Abreu, também expandiu os seus interesses no sector mineiro, através da criação da firma Vindigo, SA que tem como objecto social prover serviços no sector mineiro, petrolífero e de gás natural. A South Oriente, SA outra firma que faz parte do portfólio da ministra, que é também membro da comissão política do partido Frelimo, estabeleceu uma parceria com uma firma chinesa e criaram a Orient Africa Resources Co., Limitada que detém interesses no sector extractivo. 

Josina Ziyaya Machel e mais alguns membros da família do primeiro Presidente da República de Moçambique, Samora Moisés Machel, juntaram-se a um investidor francês criando a companhia Siyana Minerais, Lda. Ainda neste sector, Jovita Sumbana Machel, esposa de Samora Machel Jr., criou a empresa Nyezi, que tem como objectivo operar nas áreas de importação, armazenamento e distribuição de produtos petrolíferos em Moçambique. 

A família Sumbana criou a firma Galana Distribution Moçambique, SA que tem como actividades principais, a produção, refinação, distribuição de petróleo e produtos químicos. Esta firma é subsidiária da Galana Terminais de Moçambique, empresa ligada à família Sumbana, criada no ano de 2010 e que tem como objecto social o transporte, comercialização e distribuição interna de petróleo e de produtos químicos, armazenamento, manuseamento e logística de petróleo e de produtos químicos e quaisquer dos seus derivados e toda espécie de óleos.

Um grupo de figuras de topo do partido Frelimo, dentre os quais se destacam o general Alberto Chipande, Raimundo Pachinuapa, Lagos Lidimo, o ex-ministro das finanças, Abdul Magid Osman e o jurista Abdul Carimo Mohamed Issá, criou, no início do ano, a firma Quionga Energia, SA que tem como objecto social o armazenamento e transporte de gás.

O ex-ministro dos recursos minerais, o ex-ministro do ambiente, John Kachamila e o seu filho Roberto Kachamila aliaram-se a investidores chineses e criaram, em Março último, a empresa CM Kingjee Real Estate, Limitada, que tem como objecto social a construção civil e serviços imobiliários. Roberto Kachamila também estabeleceu uma parceria com a empresa chinesa China Hope Enterprise para a realização do plano de construção de 92400 habitações que serão erguidas com financiamento do governo moçambicano. 

Ainda no sector imobiliário, Samora Machel Jr. e o seu sócio Luís Mucabi Jr., criaram uma firma imobiliária denominada Mumaca, Limitada. Recentemente, estes sócios criaram outra empresa no sector imobiliário, a Luwamgu, Limitada. O sector imobiliário também atraiu Eduardo Mondlane Jr. que se juntou ao seu sócio  Rui Chamusso e criaram a Signature Grupo Imobiliário e a Signature Property Group, Lda. Antes, Eduardo Mondlane Jr. tinha criado uma firma de importação/exportação, denominada Project Materials Moçambique

O ministro dos antigos combatentes, Mateus Oscar Kida, e um grupo de sócios, dentre os quais se destaca a figura de Lino Joaquim Hama, criaram a firma Gugumira Security Services, empresa que actua no sector da segurança. É de salientar que a família Sumbana, através do titular da pasta da juventude e desportos, Fernando Sumbana Jr., e do ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, António Correia Fernandes Sumbana, entre outros membros da família, criaram a empresa Mozsecur´s, que também opera no sector de segurança.

A Intelec Holding, empresa que tem como um dos sócios o Presidente da República, Armando Guebuza, através das suas subsidiárias Electro Sul e Electrotec, SA criaram a empresa Electrotec Engenharia, que tem como objecto social todo o tipo de trabalhos de engenharia.

Valentina Guebuza e José Eduardo Dai, através da firma em que são sócios, a Teiko, Limitada adquiriram 30% do capital social da firma Diver-Tech que realiza trabalhos submarinos para companhias de navegação e indústria. José Eduardo Dai, através da sua firma Trust Holding, Limitada junto com os seus parceiros portugueses, criaram a firma Sinalização Rodoviária de Moçambique.

Sérgio Pantie, membro da comissão política do partido Frelimo, que possui diversos interesses no sector extractivo, adquiriu participações na companhia Misselo Gestão e Desenvolvimento, que tem como seu objecto social a gestão em presarial, auditorias financeiras, recursos humanos e o desenvolvimento rural.

O Centro de Integridade Pública irá continuar a monitorar e mapear, através da sua base de dados, os interesses empresariais da elite política nacional e, acima de tudo, observar o desempenho destas empresas na economia nacional.

Original no link: 
http://www.cip.org.mz/cipdoc/258_Servi%C3%A7o%20de%20Partilha%20de%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA13_2013.pdf

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