O Empoderamento Económica de Mulheres e Homens com Deficiências: Um Desafios que cabe a Tod@s Membr@s da Sociedade!

Comecemos por recordar que uma mulher ou um homem pobre ou incapacitado na nossa sociedade constitui uma terrível mancha para todo o tecido. Sim, no mínimo deve se esperar que estamos diante de uma potencial fonte de conflitos, para não descartar o peso da vida para essa mesma pessoa. Em 2004, a Organização Mundica da Saúde (OMS), a agência das Nações Unidas para a Educação (UNESCO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) observam que, "há uma forte correlação entre a deficiência e a pobreza”. Sendo que, segunda estas instituições “a pobreza leva ao aumento da deficiência e incapacidade, o que por sua vez leva a um aumento da pobreza. " De acordo com o Departamento (do Reino Unido) para o Desenvolvimento Internacional (DFID, 2000), 50% das deficiências são evitáveis ​​e estão directamente ligadas à pobreza.

Em Moçambique, onde muito provavelmente as mulheres e homens com deficiência perfazem mais de 15% dos seus habitantes segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, essa situação se verifica. O Ministério do Género Criança e Acção Social (MGCAS, 2012) nota que a taxa bruta de desemprego é mais alta nas pessoas com deficiência (39%) em relação ao resto da população (9%). Explica ainda MGCAS (2012) que as pessoas com deificiência enfrentam constrangimentos económicos e de infra-estruturas adaptáveis e adequadas para participarem da vida social e benecificarem de serviços básicos. Estes factos nos levam a concluir que as mulheres e homens com deficiências formam o grupo dos mais pobres dos pobres e vulneráveis dos vulneráveis.

Vale a pena frisar que a expressão pessoa com deficiência é aplicada aqui para referir a qualquer pessoa que vivencie uma deficiência continuamente. Diferentemente do termo pessoa deficiente que é considerado, com razão, inadequado por vários especialistas sociais e em especial pelos próprios indivíduos a quem se refira, pois traz consigo uma carga negativa depreciativa da pessoa. Muitos, entretanto, consideram que essa tendência politicamente correta tende a levar as pessoas com deficiência a uma negação de sua própria situação e a sociedade ao não respeito da diferença. Porém, vale a pena ainda recordar que o que está em causa, para além da mera semântica é o facto de se tratar de uma pessoa antes da deficiência. Ademais, hoje está percebido que a deficiência também precisa de ser entendida num contexto de interacção das limitações dos indivíduos (mulheres e homens com deficiências) com o meio social em que se encontram, ou seja em relação às barreiras construídas socialmente, politicamente, tecnológico-tecnicamente e económicamente.

No ano de 2000, os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) definiram os Objectivos do Desenvolvimento do Milênio, em que a erradicação da pobreza estava no topo da agenda. Entretanto, verifica-se que o efeito da pobreza nas mulheres e homens com deficiências é incrivelmente enorme e devastador e merece uma atenção especial. Narayan e Petesch (2002), observam que "a pobreza viola fundamental direitos humanos das PCD, privando-os das necessidades básicas de vida, incluindo, saúde, educação, água potável, comida, abrigo e vestuário, incluindo meios de subsistência. "

Em 1999 os Estados-membros da União Africana, corajosamente declararam a Década Africa para as Pessoas com deficiências (de 2000 a 2009) depois extendida mais uma década. Não se tratando apenas de uma medida político-discursiva, avançaram ainda com objectivos e planos concretos que culminaram com o estabelecimento de planos de implementação por cada país. O principal objectivo desta medida era “favorecer a iqualização de oportunidades, a total participação e independência” das mulheres e homens com deficiências, em suma estabelecer condições conducentes a sua inclusão. Uma das principais estratégias para atingir essa inclusão das pessoas com deficiência passava pelo seu empoderamento.

Helander (1993), definiu o empoderamento como "um processo contínuo, que permite que um indivíduo possa cumprir e prestar contas relativamente aos seus deveres e responsabilidades e proteger os seus direitos na sociedade. parte do processo é fornecer as pessoas com os recursos, oportunidades, o conhecimento e habilidade necessária para aumentar a sua capacidade para determinar o seu próprio futuro e participar plenamente na vida comunitária." O empoderamento das mulheres e homens com deficiências, portanto, consistiria em oferecer-lhes uma variedade de oportunidades para se auto-descobrirem, compreenderem seu ambiente, estarem cientes dos seus direitos e assumirem o controle de suas vidas e, assim como participarem na tomada de decisões importantes que afectem suas vidas.

O artigo 23 (1) da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a justas e favoráveis ​​condições de trabalho e à proteção contra o desemprego "(ONU, 1948). Pelo contrário, a OIT estima que o "Taxa de desemprego entre PCDs (Pessoas Com Deficiências) no mundo em desenvolvimento é um esmagador problema - até 80% em alguns países "(OIT, 2003). Caswell (2003), observa que: mesmo onde "existe legislação para o sistema de quota favorecendo o emprego de PCDs, infelizmente, esta legislação é ou sub-utilizada ou não aplicada ".

Moçambique, sendo parte dos signatários da declaração da Década Africana para as pessoas com deficiências, aderiu efectivamente a iniciativa em 2006, com a elaboração do primeiro Plano Nacional para o Área da Deficiência (PNAD 2006-2009) até a actualidade com o Segundo plano (PNAD 2012-2019). Mas antes disso, o país já havia avançado muito corajosamento com o estabelecimento consititucional dos direitos das pessoas com deficiência com a Constituição da República de Moçambique (CRM 2004), nos seus artigos 35, 37 e 125 com significativo detalhe.

No PNAD II, dos três objectivos gerais estabelecidos os dois primeiros almejam a “plena participação, igualdade e empoderamento” das mulheres e homens com deficiência. Indo mais ao detalhe, é bem visível a preocupação com o necessidade de empoderar económicamente as pessoas com deficiência logo nas primeiras quantro áreas de intervenção da longa lista descrita ao detalhe no documento: “1) Orientação vocacional e formação profissional; 2) Educação básica e alfabetização de jovens e adultos; 3) Acesso ao Emprego; e 4) Segurança Social Básica (Redução da pobreza)”.

Mesmo com estes mais estabelecimentos legais e políticos claros, o empoderamento económico das mulheres e homens com deficiência ainda não se verifica no país. As pessoas com deficiência ainda vivem de caridade, sem emprego e inibidas de participarem activamente da vida em sociedade. Só para ilustrar, são poucas as novas construções, incluindo obras públicas que tem tomado em conta o direito de acesso às mulheres e homens com deficiências. Não só nas obras, mas como em um conjunto de serviços providenciados pelo Estado Moçambicano que são inacessíveis físico e socialmente.

O empoderamento econômico das mulheres e homens com deficiências é muito crucial para contribuir no elevar do seu estatuto. No entanto, isso não pode ser alcançado sem o envolvimento e participação de todas as partes interessadas: o governo, os membros da comunidade, o mercado de trabalho e as próprias pessoas com deficiência. As organizações de pessoas com deficiência e todos actores que que operam nesta área devem sair dos seus apposentos e começar a desafiar a sociedade cada vez pluralizada com os avanços das tecnologias.

É urgentemente necessário aumentar a sensibilização do público sobre as questões da deficiência e direitos de mulheres e homens com deficiências. Além disso, a inovação e um maior apoio para a integração económica e, bem como a implementação de planos e programas realistas. É preciso orientação para se alcançar o empoderamento bem sucedido de mulheres e homens com deficiências. É preciso ser inclusivamente inclusivo a tod@s mebro@s da sociedade na actuação para alcançar a inclusão das mulheres e homens com deficiências.