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Forças e Fraquezas na Segurança da Nação Um Estado em Guerra com o Próprio Cidadão

• Nota Introdutória
O Conceito e papel de Estado constituem parte dos maiores debates nas ciencias sociais, principalmente nas ciências políticas. Interessa-nos referir que este debate data da idade clássica e até hoje não existem opiniões assumidas como puras verdades. Uma das definições mais conhecidas e consideradas, do estado é a do Alemão Max Weber, segundo a qual o Estado forma “um conjunto de instituições que reveindicam o monopólio legítimo do poder da violência” (Heywood, 2002). Esta forma de definir o estado, está extritamente ligada a questão da segurança – que constitui uma das dimensões primoridias para a afirmação da soberania dos estados. Moçambique pós-independência colonial, tem envidado esforços no sentido de presevar a sua soberania e, a questão da segurança (tanto interna como externa) nortea a sua agenda. Neste artigo, pretendemos levantar algumas questões que julgamos interessantes de debater a volta da segurança no país, sobretudo nos aspectos ligados as bases internas.

• Para Entender o Estado
O conceito de estado constitui parte dos maiores debates no contexto das ciências sociais. As divergências na concepção do estado acontecem pelo menos por duas razões: 1) a natureza abstrata do próprio objecto que é o estado e; 2) o sujeto contemplador (homem) que é condicionado pelas suas paixões, vontades, contextos, etc. Tomando este ponto de partida, e para sua melhor compreensão, somos convidados a acompanhar as principais reveindicações teóricas da sua justificação. Três principais posicionamentos, na arena da ciência politica entram em debate, nomeadamente: 1) os que revendicam o ordenamento social na base Divina. Conhecidos como supertaralistas, reconhecem a liderança política na representação da ordem de Deus, que pode ser para o bem como para o mal; 2) Os que consideram o ordenamento social algo necessário para a própria definição do ser humano - ser social por natureza. Os que revendicam esta teoria são denomidados naturalistas, argumentam que o homem é o que é na base da sua convivência social, tal como não existiria uma fatia antes do pão. Na perspectiva marxista (negativista), a ordem política é feita na relação de opressão pelos detentores do capital aos seus servos; e por fim 3) Os que tomam o estado como um bem necessário, produzido nas relações de convivência societal. Entitulados racionalistas, argumentam que o estado resulta de um contrato estabelecido entre os homens para delinear os limites de interferências no seu relacionamento (BOTHA, 2007). Thomas Hobbes, por exemplo, atribui ao estado o papel de prevenção das disputas entre os homens (STUMPF & ABEL, 2002).
A abordagem racionalista, segundo alguns estudiosos da ciência política, é a que contribui significativamente para a formação do estado moderno. E nesta óptica afirma-se que hoje, são poucos os países que não obedecem a este critério de formação. O contínuo desenvolvimento da consciência de identidade individual ou grupal, convida a necessidade de uma ordem social bem regulamentada e controlada. Por outro lado, a arena internacional tem as suas exigências, uma das quais a soberania, ou seja uma ordem social clara e livre de interferências. Para isso, é necessário que, nas relações internas do estado, haja um mecanismo que possa assegurar que os indivíduos e grupos não gerem e nem se involvam em conflitos. Um mecanismo que reune legitimidade e força suficiente para controlar as vontades dos seus cidadãos, mas que por outro lado não permita que a segurança destes não seja colocada em causa por indivíduos ou agentes externos (Jakson and Jakso, 2008).

• Alguns Aspectos sobre a Segurança Para o Povo Moçambicano
Moçambique desde que se proclamou um estado independente em 1975 não foge a regra geral estabelecida na percepção contratualista, pelo menos nas estruturas estabelecidas (políticas, regulamentos, burrocracia, etc.). Como se afirma na própria constituição da República “Moçambique é um Estado de Direito”.
Afirma-se que existem pelo menos cinco valores sociais que um estado, para ser considerado bem sucedido pela comunidade internacional, deve assegurar: segurança (que inclui a protecção dos cidadãos contra ameaças internas e externas), liberdade, ordem, justiça e bens ou riqueza (JACKSON & SORENSEN, 1999). Diga-se que Moçambique, desde que se afirmou na sua soberania tem vindo a envidar esforços para conquistar e manter estes valores. Mas neste artigo, nos interessa apenas abordar a questão da segurança que constitui a dimensão fundamental pelo menos na visão de Thomas Hobbes.
A história nos indica que o país conseguiu se estabelecer forte quanto a segurança dos seus cidadãos. No aspecto da segurança contra a invasão externa, a resposta as ameaças e ataques do regime de Smith, a participação na libertação do Zimbabwe, entre outros eventos são provas claras da capacidade que o país reune nesta dimensão. No que refere a segurança interna, isto é, garantir o controlo de ânimos e/ou actos danosos por cidadãos, uns contra outros (que se chame justiça ou injustiça pelas próprias mãos) dentro dos limites das terras desta nação, alguns elementos são bastante debatíveis.
Sem entrar em detalhes, e como dissemos que neste artigo pretendemos apenas levantar elementos de debate, a tal dita guerra civil nunca foi dada por esclarecida para o povo moçambicano. Não está claro porque razões a guerra eclodiu, como e o que motivou o seu fim. O facto estabelecido claro foi de que esta guerra fora devastadora para o povo moçambicano e continua sendo responsável pelo sofrimento e medo de muitos ainda em múltiplas dimensões. Pior do que isso é que na arena política se levantam ameaças publicamente de retorno a esta e não se tem verificado respostas devidas para um estado que se afirma de Direito. O caso de Marringue deixa-nos sem necessidade de delongas.
Vai constituindo um debate comúm nas vozes de populares pelas urbes do país de que força militar/policial está a se constituir uma das importantes ameaças para os cidadãos. Exemplos incontestáveis de assassinato, agressão, saque de bens de cidadãos inocentes por agentes ligados a esta força vão se multiplicando no dia a dia . Mas por outro lado, ataques fatais contra agentes da mesma força de seguraça, bem sucedidos, levados a cabo por bandos de criminosos sempre a monte dominam o cenário da segurança. Estes dois factores, juntos deixam uma imagem de total falta de capacidade de controlar a situação para os cidadãos, agravado pelas conversas de quintais que associam (pelo menos) este último evento a corrupção – diga-se pela gíria de ajuste de contas.
Por vezes sem conta, os órgãos de comunicação social deixaram eminente até a existência de falta de comando dentro da ordem de segurança pública. A história das balas de borracha e balas de chumbo na última manifestação (use-se qualquer termo) popular e o caso G4S são provas claras disso. Comenta-se que até as explosões do paiol, que vitimaram muitas famílias, deixando-as em situação de extrema vulnerabilidade, tenha sido resultado deste elemento (ausência de controlo interno na ordem de segurança).

• Nota Conclusiva
Está claro que a segurança constitui um elemento fundamental para a prosperidade de uma nação. A traquilidade é um valor que qualquer estado deve garantir para o seu povo, pois desta muitos outros elementos da sua convivência dependem. Alguns comportamentos dos detentores dos recursos de segurançam colocam em risco a confiança no estado – pelo menos a sua capacidade de garantir a ordem interna, podendo afectar a dimensão externa numa reflexão mais aprofundada.
Alguns estudiosos afirmam que a demasiada exposição de recursos militares, assim como a sua utilização desmedida contra as massas pode contribuir bastante na redução do seu poder autoritário no contexto de segurança interna. Para quem visita pela primeira vez o país pode até ficar com impressão de se estar em guerra, já que até para pedir carta e livrete em qualquer esquina não falta la pelo menos duas AKMs.
O país precisa de reflectir sobre a sua capacidade de conduzir investigação criminal preventiva, associando isso ao combate a corrupção nesta dimensão. A polícia e a milícia devem ser a fonte de tranquilidade para o cidadão e não a primeira ameaça.

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